| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00003/2021 8374d9cbcbca621fc37cff1aeeee67b8 | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 4 de Fevereiro de 2021 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 04/02/2021 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 60.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2021 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretá | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2021 | Inexigibilidade | Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios, defesa do prefeito perante pleno e Câmaras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. | 04/02/2021 | 04/02/2021 | Vilson Lacerda Brasileiro | 131.559.704-72 | R$ 60.000,00 | Edital |
