| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023 639532614cb02b3a2da748ee873703d1 | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 11 de Janeiro de 2023 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 11/01/2023 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 66.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2023 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de serviços na área jurídica na emissão de pareceres administrativos acompanhamento de atos da gestão municipal elaboração de projetos de lei decretos administrativo assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipais defesa do município extra e judicialmente civil trabalhista recursos e acompanhamento dos mesmos para os tribunais assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários municipais no cumprimento da | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2023 | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) | Contratação de serviços na área jurídica na emissão de pareceres administrativos acompanhamento de atos da gestão municipal elaboração de projetos de lei decretos administrativo assessoria na elaboração de atos administrativos no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipais defesa do município extra e judicialmente civil trabalhista recursos e acompanhamento dos mesmos para os tribunais assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários municipais no cumprimento da leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo bem como orientação de aplicação correta de recursos defesa do prefeito perante o Tribunal de Contas do estado da Paraíba caso seja necessário orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais como FUNDEB MDE Saúde Pública gasto de pessoal e específico elaboração de plano de cargos e salários e estatuto de funcionário inclusive do magistério | 11/01/2023 | 11/01/2023 | Vilson Lacerda Brasileiro | 131.559.704-72 | R$ 66.000,00 | Edital |
