| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025 e887f3f6ce051a0300e8e6e503f0216a |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 9 de Janeiro de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 09/01/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 68.880,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres, acomp. de atos da Gest. Municipal, elab. de projetos de leis, de decretos e assessoria na elab. de atos administrativos, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres, acomp. de atos da Gest. Municipal, elab. de projetos de leis, de decretos e assessoria na elab. de atos administrativos, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos e convênios, defesa do prefeito perante pleno e Câmaras do TCE da Paraíba, caso sejam necessárias e não realizadas por outros profissionais, defesa do municipal e do prefeito perante MP Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gasto de pessoal e especifico, elab. de plano de cargos e salários e estatutos de funcionário, para Prefeitura de Manaíra/PB. | 09/01/2025 | 09/01/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
