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28/08/2023 - DECRETO N° 050/2023
ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO E PONTO
FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, EM DEFESA DO AUMENTO DOS REPASSES DO FPM – FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, com o tema “SEM FPM NÃO DÁ”, e dá
outras providências. -
19/06/2023 - DECRETO N° 035/2023-GP.
Dispõe sobre Antecipação do dia da feira, e
Ponto Facultativo no município de Manaíra-PB, no dia
23 de junho e, ponto facultativo e dá outras
providências.
