ALTERA AS TABELAS I , ll, lll E lV, DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°
396, DE 15 DE ABRIL DE 2O14, QUE INSTITUIU A ORGANTZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAíRA-PB, E dá
outras providências.

MODIFICA a Lei Municipal no 305, 29 de fevereiro de 2008 e
a Lei Municipal no 314, de 03 de novembro de 2008, para
Criar a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
MANAíRA-PB, COMO ORGÃO DA ADMINISTRAçÃO
MUNICIPAL SUPERIOR, e o Cargo de Procurador Geral do
Município de Manaíra-PB, fixa vencimento e atualiza tabela
de remuneração das Leis acima mencionadas, e dá
outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal Criar lncentivo Financeiro
aos Agentes Comunitários de Saúde- ACS e aos Agentes de Combate as
Endemias ACE, e dá outras providencias

Dispõe sobre a fixação dos Subsidios do Prefeito, do Vice'Prefeito e dos
Vereadores e a remuneração dos Secretários MuniciPais, Para a
legislatura 2025 à 2028, e dá outras providências.

Cria o Cargo e a Função Pública de
Gestor de Contratos, na esfera
Administrativa do municipio de
Manaíra-PB, e dá outras providencias.

CRIA DOIS CARGOS COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE MANAíRA - PB, e dá outras providências.

Denomina Logradouros Públicos, e dá
outras providências.

ATUALIZA VALORES DESEMBOLSADOS EM FAVOR DOS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS E
ASSESSORES DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE MANAÍRA, CARGOS CRIADOS PELA LEI
MUNICIPAL N°46/2015, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N"001/2O22, DATADA DE 25 DE ABRIL DE 2022,
PARA FAZER A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do Piso
Nacional do Salário Mínimo, no âmbito
do Município de Manaíra-PB, e dá outras
providências.

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNTTÁRIO
DA SAÚDE . ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE OU
EQUIVALENTES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 120, DE
5 DE MAIO DE 2022, BEM COMO, PORTARIA MS NO 3.086, DE 19 DE
JANEIRO DE 2024, e dá outras providências.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE
DOTAÇÔES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, e dá
outra providências.