PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » PORTARIAS »
2023
29/12/2023 - PORTARIA DE PROGRAMAÇÃO CPL
31/10/2023 - Portarias de 31/10
25/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 570/2023, de 25 de setembro de 2023.
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente
Exercício 2023 para fins que menciona, e dá outras
providências.
Exercício 2023 para fins que menciona, e dá outras
providências.
21/09/2023 - LEI MUNICIPAL N° 567/2023, de 21 de setembro de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE
COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
INTEGRANTES DO QUADRO OE SERVIDORES DO MUNICÍPIO,
e dá outras Providências.
COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS,
INTEGRANTES DO QUADRO OE SERVIDORES DO MUNICÍPIO,
e dá outras Providências.