| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024 56e85384fc3258cc8f9aab6a4d8eafa8 | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2024 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 22/01/2024 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 66.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2024 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de proj. de leis, decretos, atos administrativos no âmbito do gab. do prefeito e sec. municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trab., recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e sec. municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito, bem com | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2024 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de proj. de leis, decretos, atos administrativos no âmbito do gab. do prefeito e sec. municipais, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trab., recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e sec. municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito, bem como orientação de aplicação correta de rec. municipais e convênios, defesa do prefeito perante pleno e Câmaras do TCE da Paraíba, defesa do municipal e do prefeito perante MP Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gasto de pessoal e especifico, elaboração de plano de cargos e salários e estatutos de funcionário inclusive do magistério, com visitas semanais ao município, para Prefeitura de Manaíra/PB. | 22/01/2024 | 22/01/2024 | Vilson Lacerda Sociedade de Advogados | 53.170.469/0001-35 | R$ 66.000,00 | Edital |
