| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025 5ffccd3ff1b050e385a235f252a738fa |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 30/01/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 42.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serv. na área jurídica, na emissão de parec. adm, acomp. de atos da Gestão Municipal, elab. de proj. de leis, elab. de decr. administrativos, assessoria na elab. de atos administrativos do gabinete do prefeito e secretarias, defesa extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários no cump. das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito adm, b |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de Serv. na área jurídica, na emissão de parec. adm, acomp. de atos da Gestão Municipal, elab. de proj. de leis, elab. de decr. administrativos, assessoria na elab. de atos administrativos do gabinete do prefeito e secretarias, defesa extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários no cump. das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito adm, bem como orientação de aplicação correta de rec. municipais e convênios, defesa do prefeito perante pleno e Câmaras do TCE PB, caso sejam necessárias e não realizadas por outros profissionais, defesa do municipal e do prefeito perante MP Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gastos, elab. de plano de cargos e salários e estatutos de funcionário inclusive do magistério, para Prefeitura de Manaira/PB. | 30/01/2025 | 30/01/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
