| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2026 28f273d9fee9b2381d6bfd97e91f00b9 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 04/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 42.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00005/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de pessoa jurídica para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através da emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consulta, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Cont |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00005/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de pessoa jurídica para acompanhamento da gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União, com o assessoramento jurídico através da emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consulta, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Contas, de Convênios, de Gestão de Pessoal, de Licitações e Contratos de Obras e de Transparência de Gestão no municipio de ManairaPB. | 04/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
