| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00008/2026 cce3f2091241616b3fd0508c59da586b |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 12/03/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 72.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00008/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, PARA ASSESSORAMENTO EM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, COM OU SEM ESCRITURA PÚBLICA. PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL, AÇÕES POSSESSÓRIA,S, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DEMAIS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, PARA PREFEITURA DE MANAÍRA/PB. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00008/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, PARA ASSESSORAMENTO EM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, COM OU SEM ESCRITURA PÚBLICA. PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL, AÇÕES POSSESSÓRIA,S, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DESAPROPRIAÇÃO, DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS E DEMAIS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS EM VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, PARA PREFEITURA DE MANAÍRA/PB. | 12/03/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
