| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2026 581d7e3fa8514686f53c914f2d84a570 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 30/04/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 200,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00014/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise jurídica, elaboração de tese, propositura e acompanhamento de medidas judiciais cabíveis em face da União, em todas as instâncias e graus de jurisdição, até o trânsito em julgado, com o objetivo de promover a revisão, atualização e/ou recomposição dos valores repassados no âmbito da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), vi |
| Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF | |
| CLIQUE PARA VISUALIZAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO PROCESSO | |
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00014/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise jurídica, elaboração de tese, propositura e acompanhamento de medidas judiciais cabíveis em face da União, em todas as instâncias e graus de jurisdição, até o trânsito em julgado, com o objetivo de promover a revisão, atualização e/ou recomposição dos valores repassados no âmbito da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao adequado financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Município de Manaíra/PB. | 30/04/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
