Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Manaíra-PB, para o Exercício de 2027, e dá outras
providências.

Dispõe sobre Autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal para fazer
repasse financeiro à Comunidade Bom Jesus, para operar Sistema de
Dessalinização, e dá outras providencias.

Autoriza o executivo Municipal, a reestruturar o Conselho Municipal de Política cultural, e dá outras
Providencias.

A PRESENTE LEI COMPLEMENTAR VISA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE
VALORIZAÇÃO À DOCÊNCIA, PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, e da
outras providencias.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO
INTEGRAL QUE SERÁ ASSISTIDOPOR BOLSISTAS DAS SALAS DA
EDUCAÇÃO INTEGRAL PARA A ESCOLA PÚBLICA QUE IRÁ
FUNCIONAR COM JORNADA AMPLIADA NA REDE MUNICIPAL DE
MANAÍRA, DE ACORDO COM LEI FEDERAL Nº 14.640/23 E A
PORTARIA Nº 2.036/2023 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, e dá
outras providencias.

AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, e dá outras providencias.

Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 , destinado ao BOLSA DE
INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS , ADULTOS E IDOSOS, para fins que menciona e dá
outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026
relativo ao RECURSOS FTI - FOMENTO MATRÍCULA TEMPO INTEGRAL -
estruturação do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026
relativo ao RECURSOS FTI - FOMENTO MATRíCULA TEMPO INTEGRAL
Estruturação do Programa Escola em Tempo lntqral, e dá outras providências.

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO,
DIFERENCIADO, SITTIPLIFICADO E REGIONALIZADO
PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE NAS LTCTTAÇÕES NO ÂMBITO
DO MUNICíPIO OE MANAIRA.PB, NOS TERMOS DA
LEI COMPLEiTIENTAR N°123/2006, e adota outras
providências.

INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE
EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE MANAÍRA-PB, E DEFINE AS
DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM
ALCANÇADOS, e dá outras providencias.

ALTERA O ANEXO ÚNICO E SUAS TABELAS I,II,III,IV DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 15
DE ABRIL DE 2014, QUE “INSTITUIU A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIA O
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
DE MANAIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Dispõe sobre a denominação de prédio Público Municipal, e dá
outras providencias.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO
MINIMO NACIONAL, NO AMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MANAIRA-
PB, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Boisa de Incentivo à Educação de
Jovens, Adultos e Idosos - EJAI, no o ambito do Municipio de Manaíra, e dá
outras providências.